Existe a percepção de que em Portugal há múltiplos casos de corrupção mas poucas condenações. Porquê?.O porquê das poucas condenações terá a ver... Vamos lá pesar as palavras... Existe, de facto, uma discrepância entre aquilo que se pode considerar criminalidade real no âmbito da criminalidade económico-financeira e as suas consequências dentro do sistema penal. Há um desvio de resultados que leva a essa representação popular de descrença no próprio sistema. Quanto às causas, são múltiplas e variadas: desde a forma como está organizado o Ministério Público, à forma como este se articula ou se deveria articular com a Polícia Judiciária nesta área - área que é da competência material reservada da Polícia Judiciária - e, acima de tudo, a falta, isto na minha opinião pessoal, de um plano conjunto de actuação entre o Ministério Público e a Polícia, com a definição de objectivos comuns e, depois, a execução de um plano de acção. Basta ver o que aconteceu em Espanha: a corrupção [o combate do crime] só começou a ter resultados palpáveis a partir do momento em que polícias, Ministério Público e juízes de instrução se entenderam com um plano e estratégia comuns, que têm de passar pelo ataque ao circuito dos dinheiros e uma estrutura conjunta. E isso é muito difícil..E porque é que esse plano não existe? A quem caberia, em primeira instância, promovê-lo?.A questão não é o quem. A questão é que nos termos do Código de Processo Penal o Ministério Público dirige a investigação e dirige a acção penal. Ora o combate à criminalidade económico-financeira exige unidades especializadas de acção conjunta da PJ e do Ministério Público. Como são unidades especializadas e têm de ser conjuntas, é preciso que nos organizemos e criemos estruturas mais flexíveis. E é preciso um estatuto dos magistrados do MP e uma lei orgânica da PJ que funcionem, que tenham resultados e que consigam apresentar em tempo útil a julgamento os autores e as provas dessa criminalidade. Essa é que é a questão..Em que patamar estamos desse processo? Já se iniciou?.Já se iniciou. Temos estruturas especializadas, temos o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], temos a DCCC [Direcção Central de Combate à Corrupção] na Polícia Judiciária e temos uma unidade especial de investigação da Procuradoria-Geral que foi criada para o caso do "Apito Dourado" e depois prosseguiu as suas competências. A questão é como todas essas organizações agem na prática..Mas porque não há essa ligação? Porque é que as polícias não se interligam?.Há factores de organização, de cultura e de mentalidades até, muito enraizados que acabam por ser desfavoráveis a essa interacção imprescindível..Era mais fácil fazer uma polícia nova ou quase nova?.Não. É mais fácil entendermo-nos. .Sei que não gosta muito de fulanizar estas questões mas para que tudo isto se "desembrulhe" é preciso que alguém assuma a liderança deste processo. Devia ser o procurador-geral da República? .Sim, mas o procurador-geral da República já criou uma unidade especial de investigação, que é aquela que neste momento tem competência em relação aos casos de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa e que concluiu o processo "Apito Dourado" em matéria de corrupção desportiva....Portanto, pelas suas reticências, também considerará que este caminho se faz andando....As coisas não são absolutas, vão-se cumprindo por fases, por objectivos, gradualmente. A questão é compararmos o presente com o passado e vermos..Estamos melhor?.Não sei... Julgo que sim. Há alguma esperança. Estaremos a construir o futuro. Quanto mais não seja, há gente muito jovem a trabalhar nestas áreas, muito empenhada, e há-de conseguir resultados..E mais bem preparada que no passado?.Sim, mais bem preparada..Além das questões de organização há também questões relacionadas com meios?.Há, sim senhor..Quais são os mais evidentes?.Não quero entrar na lamúria dos meios, mas evidentemente que a criminalidade económico-financeira, concretamente os autores dessa criminalidade, tem meios poderosos, tem especialistas ao seu serviço, usa bem as tecnologias de informação. Ou seja, têm poder, têm influência e têm muito dinheiro, porque é das criminalidades mais rentáveis em todo o mundo. Nós, as polícias e o Ministério Público, não teremos meios iguais, como é evidente. Nessa comparação os meios serão sempre escassos. Mas, para além da intelligence, temos também de compreender os fenómenos, analisá-los, radiografá-los e tratá-los, precisamos de meios periciais e de suporte tecnológico para a nossa actuação, além de pessoas motivadas e de liderança, porque é uma investigação sempre submetida a enormes pressões e feita na adversidade. .Enquanto magistrada do Ministério Público há muitos anos, devo dizer que fiz seis anos no Tribunal de Instrução Criminal, ainda no âmbito do Código de Processo Penal de 1929, dei quase três mil acusações e nunca nenhuma dessas acusações foi falada. Já como responsável da equipa que concluiu o processo "Apito Dourado" bastou ser produzida ou dada uma acusação contra determinadas pessoas para logo isso ser falado. Isto é para dizer que toda e qualquer actuação do sistema penal no âmbito da criminalidade económico-financeira tem sempre uma enorme ressonância e essa ressonância produz desgaste e pressão sobre os investigadores, daí que seja necessário liderança, firmeza, responsabilidade e transparência também..Esse tipo de crime é, hoje em dia, um crime global. De que forma é que a nossa polícia e a nossa investigação estão adequadas com as outras polícias europeias e mundiais?.A PJ está bem preparada e é uma polícia de nível europeu. Aliás, pessoalmente acho que os magistrados têm uma preparação inferior à da PJ nestas matérias. Já em relação à corrupção no urbanismo, a situação é diversa, com melhor preparação em alguns sectores do Ministério Público..A investigação criminal está em Portugal muito dependente das escutas telefónicas. Há outros métodos de investigação que não são utilizados? Há alguma preguiça das próprias polícias que recorrem às escutas telefónicas por ser o método mais fácil?.Eu acho, e agora, desculpem, vou dizer uma coisa muito pessoal: ao dizer que o recurso às escutas se faz por preguiça não sabe do que está a falar..Não era uma afirmação, era uma pergunta....Não sabe do que está a falar metendo a palavra preguiça, porque a escuta é um fardo enorme para o investigador, são horas a... .... Preguiça não é no sentido do tempo que demora a fazer....A escuta é um fardo enorme a ser feita como deve ser, porque tem os aspectos burocráticos todos a preencher e a cumprir rigorosamente sob pena de tudo aquilo ser anulado. As exigências formais são intermináveis e o trabalho físico e de diligências no terreno também é interminável. Aliás, em Espanha, por exemplo, há uma equipa só para fazer transcrições de escutas telefónicas que é designada por "los patas". Porque depois tudo tem de ser transcrito, não é fácil..Nós não temos esses meios?.Não. O polícia que faz as intercepções telefónicas é o polícia que vai para a rua fazer a recolha de prova se for necessário; é o polícia que faz as buscas; é o polícia que faz os relatórios; é o polícia que faz as gravações; é o polícia que faz as transcrições, portanto, faz tudo. E, até por razões humanas, a própria polícia é levada a ter alguma contenção..Mas que outro tipo de método de investigação pode ser utilizado e não o está a ser? .Eu não sei se não estão a ser, nem vou aqui falar agora publicamente dos métodos de investigação em concreto, como é evidente. Agora, toda a gente sabe que o crime económico-financeiro, nele incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais, exige um modelo de investigação específico, com aquilo que os italianos chamam a artilharia pesada do processo penal dentro do princípio da proporcionalidade. Estamos perante uma criminalidade com pactos de silêncio, utilização de pessoas colectivas, tecnologias de informação. É uma criminalidade mutável, volátil, muito rápida, ultra-sofisticada e que resiste bem, indesejavelmente bem, à devassa da investigação criminal que é feita em nome do Estado, da Justiça e do bem-estar de todos nós. Como tal, é necessário utilizar meios de obtenção de prova específicos que são meios de obtenção de prova europeus, iguais em toda a parte. Não me estou a referir apenas às intercepções telefónicas, estou a referir-me ao agente encoberto, às entregas controladas, à quebra do sigilo bancário e fiscal - que é importantíssimo! A Mafia foi desmantelada com a identificação dos autores principais através dos circuitos financeiros. Foi a grande lição deixada por Giovanni Falcone: seguir os caminhos do dinheiro..Essa era a pista central que a investigação em Portugal deveria seguir?.É um método. Mas na investigação cada caso é um caso. É evidente que seguir o caminho do dinheiro é fundamental para identificar e provar quem são os responsáveis, porque são eles que beneficiam ilicitamente das vantagens desta criminalidade..Ainda em relação às escutas: nos últimos tempos tem-se levantado a suspeita de que elas vão para além daquelas que, digamos, são autorizadas por um juiz e muita gente se sente inquieta por isso...?.... Ninguém disse isso, ninguém disse que as escutas..., ninguém disse isso..Há um sentimento generalizado....Não, os senhores é que têm culpa, os senhores jornalistas falam constantemente das escutas, a meu ver, sem razão. .Não fomos nós que dissemos que tínhamos barulhos esquisitos nos telemóveis..Não, desculpe, não é isso. Os senhores jornalistas têm uma mania com as escutas, são os senhores jornalistas, mais ninguém. É a minha opinião..Há muitas outras figuras ligadas à Justiça que falam desta questão das escutas telefónicas, não são só os jornalistas..Nós temos um sistema penal com autorização das escutas, com o carácter excepcional e necessário, dentro do princípio da proporcionalidade. Trata-se de uma excepção ao princípio da inviolabilidade das comunicações. Agora pergunto: que caso conhece de uma escuta ilegal feita por alguém da Justiça?.Não, mas não é dessas escutas que estávamos a falar, estava a perguntar sobre....... Mas isso existe?.A pergunta é se faz sentido realmente os cidadãos desconfiarem que há escutas para além dessas [das legais]?.Não, o que faz sentido, vamos lá ver... É evidente que nós não vivemos num mundo asséptico e as tecnologias de informação estão ao serviço de toda a gente, o mundo está globalizado e a grande revolução da globalização traduziu-se na utilização por toda a gente das tecnologias da informação. E é a criminalidade organizada que usa as tecnologias da informação. Nós temos é de defender os nossos sistemas de informação, defender a nossa Internet, os nossos e-mails e o nosso sistema de comunicações. E porquê? Porque há intrusões, quer nos sistemas de comunicação da justiça quer nas empresas, com a espionagem..A espionagem comercial?.Desde que haja um interesse económico ou político é possível alguém instalar uma escuta, não é? Há tecnologia para isso e a grande discussão em toda a Europa é como defender os nossos sistemas de informação dessas intrusões, a segurança nas empresas, nos ministérios, nos tribunais, etc., etc. Essa é que é a grande questão..Depreendo, então, que é favorável também às escutas por parte dos serviços secretos?.Mas com certeza que sou! São escutas que não são feitas para perseguir um crime ou para recolher prova em relação a um crime, mas para protecção e segurança do cidadão e do país. São escutas de natureza preventiva em relação ao terrorismo, por exemplo. Em França fazem cinco mil escutas administrativas por ano, autorizadas pelo ministro da Administração Interna. Não me faz espécie nenhuma isso. Até lhe digo uma coisa: é preferível que haja escutas autorizadas..Politicamente?.Com certeza. É preferível a haver uma margem indefinida de situações na penumbra, porventura incontroláveis. Os portugueses têm a mania que são os inventores da democracia mas não são. Os países da Europa, em padrões de democracia europeia, têm escutas de natureza administrativa. .Quando pega em casos com grande impacto mediático, como o "Apito Dourado" ou agora a corrupção na Câmara Municipal de Lisboa, sente que existe uma pressão sobre si para apresentar resultados rapidamente e que levem a condenações, a acusações?.Há aí duas coisas. Primeiro, eu não pego em casos nenhuns, são-me distribuídos no exercício das minhas funções. O meu dever é aceitar, pronto. A pressão pelos prazos e os resultados, bem, isso é uma pressão que me está no sangue, é a adrenalina necessária. Os resultados são aqueles que correspondem à prova recolhida no processo e ponto final. Nada tem de ser acusado ou arquivado por causa de um movimento de opinião pública ou seja lá o que for. As coisas são o que são de acordo com os critérios da produção da prova no processo. É engraçado que uma inspectora que está comigo na equipa que foi do "Apito Dourado" me costuma dizer que eu imponho aos meus colaboradores um stress positivo, de ter de concluir e ter de decidir, com transparência e responsabilidade..Muitos processos têm vindo para Lisboa: o processo "Apito Dourado", que não sendo exclusivo do Norte desenvolveu-se sobretudo no Norte do País, o caso da Madeira também veio para Lisboa... Como é que se deve interpretar isso? Só os magistrados em Lisboa é que têm a distância suficiente face aos casos para lidarem com eles de forma objectiva?.Não, não tem nada a ver com esse pressuposto. Tem a ver com a direcção concentrada de investigação e especialização. O "Apito Dourado", se não fosse a concentração dos cerca de 80 processos nesta equipa, provavelmente não estaria concluído nos próximos cinco anos por força das várias burocracias, das várias comarcas, da necessidade de trocar informações, etc., etc..Mas poder-se-ia fazer exactamente o mesmo no Porto, ou não?.Não. Isto foi uma equipa para todos os processos, que eram dos mais variados locais..Sim, mas a centralização poderia ser numa cidade qualquer?.A centralização foi numa equipa, uma unidade especial da Procuradoria-Geral da República..Por acaso em Lisboa....Sim, mas se fosse possível na Lua também trabalhávamos. As pessoas eram de cá, acontece..Mas noutra cidade de Portugal é que não...?.Não. Em qualquer sítio se trabalha. Estudei no Porto, a minha família é do Norte, as minhas raízes são do Porto, o meu pai é do Futebol Clube do Porto, é um fanático do Futebol Clube do Porto, sou uma mulher do Norte até e gosto muito de ir ao Porto. Agora, deixe-me lá dizer isto: num mês e meio na equipa do "Apito Dourado" ouviram-se 72 pessoas. Isto não era possível fazer sem ser por este método pró-activo de uma equipa concentrada de polícias e procuradores que avancem uniformemente e coordenadamente no terreno. Mais: além de terem ouvido 72 pessoas num mês e meio, que é um número recorde - porque as pessoas não são ouvidas instantaneamente, têm de ser convocadas, tem de se saber se elas podem ou não podem comparecer, tem de se fazer os contactos, têm de ser localizadas, têm de ser preparadas e por fim têm de ser feitas as audições -, as notificações foram feitas pessoalmente pelo único oficial de justiça que existe nessa equipa, pelo único elemento de segurança que existe nessa equipa. Agarraram nas acusações e correram o País a entregá-las pessoalmente às pessoas. Conseguiram fazer as notificações em três dias. Notificações que levariam três anos a ser feitas em tribunal através do tradicional método burocrático da carta precatória. .Em relação ao caso da Madeira, também lhe devo dizer que não veio nada para Lisboa. Foi uma averiguação preventiva entregue à 9.ª secção do DIAP de Lisboa, que é a secção especializada na corrupção, para averiguar, sem prejuízo da continuação da competência dos magistrados da Madeira - aliás, a senhora coordenadora é uma pessoa por quem tenho muita consideração, está lá há pouco tempo e é uma pessoa dinâmica e íntegra, acima de toda a suspeita -, o que é que esse dossier tinha de novo que desse origem a novos processos-crime e o que é que o dossier tinha de repetido em relação aos processos de criminalidade já participada e pendentes na região e que continuam na titularidade dos magistrados da Madeira. Aliás, tenho a melhor impressão dos magistrados da Madeira com quem tive de articular o "Apito Dourado". A primeira acusação dada no âmbito desta equipa foi de uma magistrada da região da Madeira, fique sabendo..Foi também nomeada, na semana passada, para coordenar a equipa que vai fazer um levantamento da situação das crianças que estão em instituições do Estado. É só em Lisboa ou no País inteiro?.Essa equipa também tem gerado muitas confusões. É uma equipa criada no âmbito das competências do DIAP de Lisboa e diz respeito a um levantamento de informação, análise e cruzamento de dados na área. Portanto, é só o distrito de Lisboa, sobre a situação de crianças e jovens institucionalizados em regime de internamento..Mas não faria sentido fazer isso no resto do País, noutras instituições?.Faz, mas isso já não é da minha competência. A minha competência é o DIAP de Lisboa. O que aqui está em causa não é nenhuma função nova para mim, é inerente às minhas funções de directora do DIAP de Lisboa. O que há de inovador aqui são duas coisas: o dinamismo e o interesse do senhor procurador-geral na utilização destes métodos de trabalho que são dinâmicos, e é uma sorte termos um procurador-geral que compreende estas necessidades; e existirem grupos de trabalho semelhantes no DIAP para outros fenómenos. Pela primeira vez no DIAP estamos a trabalhar sem ser aquele trabalho burocrático de processo a processo, facto a facto. Estamos a fazer um levantamento de informação..Mais preventivo?.É preventivo para radiografar o fenómeno e compreender - mais uma vez a necessidade de intelligence - o que se passa, e no fim fazermos um relatório com a indicação de guias, por exemplo, de fenómenos perigosos..Mas há suspeita de prática de crimes nestas instituições?.Suspeita de prática de crimes pode existir em toda a parte porque a vida é muito complexa, tem o bem e tem o mal, se não fosse isso não existia sistema penal, não é?.Falemos do caso "Apito Dourado". Dos 56 inquéritos abertos a sua equipa já concluiu 53, penso que os números são estes, e 20 resultaram em acusações. Pegou neste processo quando ele já estava a definhar e a sua nomeação contribuiu para formar a ideia de que finalmente estas coisas iriam ser investigadas a sério. A sua nomeação para este processo também não é, digamos, uma confissão de incompetência anterior das pessoas que lidaram com o processo?.Não, de maneira nenhuma. As coisas que os senhores são capazes de imaginar ou pensar!... Isso nem tem sentido!.E de lhe perguntar....Pois, nem sei o que hei-de responder. Não tem nada a ver com isso [incompetência anterior] A criação da equipa procurou vencer a dispersão territorial, dar concentração à investigação para, em nome do princípio da celeridade, obter resultados rápidos. E isso foi conseguido..E reabrir processos já encerrados?.Não. O reabrir ou não dependeu do que constava da prova. Isso já são atitudes técnico-jurídicas no âmbito de cada processo. Não havia nenhum objectivo de reabrir, acusar ou arquivar, o objectivo era concluir o caso e, devo dizer-lhe, impressionou-me, daquilo que conheci no "Apito Dourado", a atitude do meu colega Carlos Teixeira [procurador que anteriormente dirigiu o processo]. Sozinho conseguiu levar por diante uma investigação do mais complexo que eu jamais conheci e do mais difícil em termos de confrontar determinados fenómenos. O Carlos Teixeira fez isso sozinho, na sua comarca, sem a menor vacilação. Este colega é um exemplo, e faço questão publicamente de lhe prestar a minha homenagem, de coragem, trabalho, dedicação e de firmeza. E de honestidade, evidentemente!.Vai acompanhar os processos que vão a julgamento?.Os processos foram todos entregues nas respectivas comarcas e só não foram para julgamento porque a maior parte dos arguidos requereram a abertura da instrução. A responsabilidade da equipa era a conclusão dos inquéritos, não era a instrução nem o julgamento. Sem prejuízo de darmos o nosso apoio sempre que nos pedirem..Faria sentido que a equipa que investiga fosse também a equipa que levasse até ao fim este tipo de casos e acompanhasse os julgamentos?.Sim. Do ponto de vista legal isso era possível, mas do ponto de vista organizativo não estamos ainda preparados para isso. Ia trazer dificuldades várias, até a nível pessoal..Se neste caso não houver condenações será uma derrota pessoal para o seu trabalho? Já sei que não gosta da palavra....Não, não, porque nenhum magistrado tem por missão obter condenações. Isso é contrário ao nosso estatuto. Também devo dizer que os tribunais julgam os casos mas os casos também julgam os tribunais..Já sabemos que viu o filme Corrupção. O que é que achou?.O que já disse: esteve quase para ser um bom filme mas falta o quase. .Mas aproxima-se da realidade ou é um filme de ficção pura?.Não lhe sei responder a isso... Ou não quero, ou não me apetece [risos]..Um filme como este pode influenciar um julgamento, um processo?.Isso é entrar em matérias muito complexas! Nós, magistrados, não estamos em redomas, respiramos o mesmo ar que todas as outras pessoas. Temos é de ter uma formação especial que nos torne resistentes a determinadas influências. Todos temos as nossas angústias, mas a única aceitável é se sou ou não sou capaz de agir com o estrito dever de objectividade, se sou ou não capaz de alcançar a verdade material neste caso concreto, se tenho ou não tenho provas da inocência ou da culpa. Essa é a angústia boa, faz parte da vida de um magistrado. É apenas isso, não lhe consigo responder mais nada..Durante a investigação do processo "Apito Dourado" sentiu influências, pressão, fizeram-lhe chegar ameaças? .Ameaçar directamente nunca ninguém ameaçou... Mas não vou responder a isso... Vou-me fazer de distraída, vou-lhe dizer outra coisa: a melhor parte da equipa do "Apito Dourado" foi o apoio dos seus elementos, são de facto extraordinários. Começámos o trabalho em circunstâncias muito difíceis porque estávamos completamente desenraizados, todos nós, polícias e magistrados. Estamos habituados a ter uma máquina por trás, ou é a máquina da polícia ou é a máquina do tribunal, e eu não sabia até que ponto isto era reconfortante, chegar ao tribunal, ter o funcionário ou ter o polícia ou ter o colega. De repente nós estávamos ali sem nada disso, era quase como se tivéssemos de começar tudo do zero, aprender a andar e aprender a falar, porque nunca tínhamos trabalhado assim. Se não fosse o dinamismo, o empenho e até a competência de todos os elementos da equipa, eu sozinha não era capaz..Vamos à Câmara de Lisboa. Estão a decorrer 36 inquéritos. Que crimes estão em causa?.Não sabemos ainda qual vai ser o resultados dos inquéritos. O que está em averiguação, o que se procura, é recolher e averiguar para produzir ou não prova indiciária, é a existência de toda a espécie de criminalidade associada principalmente ao urbanismo, sem prejuízo de outras situações, como a má utilização ou a instrumentalização da política de solos ao serviço de interesses particulares e em prejuízo do interesse público..Quando estará concluído o chamado "caso Bragaparques"?.Disse que o caso ia ser concluído, sem dizer qual a espécie de conclusão, antes do fim do ano. O magistrado titular do processo tem sido incansável e vai ser cumprido esse prazo..Em Espanha, o caso do ano 2006, genericamente assim considerado por toda a imprensa, foi o crime ligado ao imobiliário e à especulação imobiliária em muitas autarquias....Sim, sim..... Só quase dois anos depois é que essa consciência está a chegar a Portugal. Porquê?.Porque nós não temos know-how de detecção de certos fenómenos e estes fenómenos são os chamados crimes sem vítima. Ninguém se queixa, aliás, os ofendidos somos todos nós, a comunidade. Temos de aprender a lidar, a detectar, esses fenómenos e a ter pró-actividade. Em Espanha, o caso Marbelha foi desencadeado por um jovem juiz de 35 anos acabado de aterrar na comarca. Não sabia nada de nada e, de repente, apanha umas pontas do caso num outro processo, começa a puxar por aquele fio e subitamente prepara uma operação que leva à detenção de 42 pessoas. O urbanismo é muito, muito difícil, porque todos os fenómenos de enriquecimento ilícito estão revestidos de camadas sucessivas de roupagens aparentemente lícitas. Isso traduz-se numa grande exigência de investigação e de produção de prova para os magistrados e para os polícias. Esse é que é o desafio..Seria importante criar equipas de investigação específicas como a sua, que está a marcar este mandato do PGR, para essa área e para outras? Devia ser esse o caminho?.É uma questão mais complexa do que isso. Temos de ter uma política criminal de dupla via: uma com especialização para a criminalidade altamente organizada e para o crime violento, especialização essa que também leva a processos muito ritualizados; e outra para a criminalidade de rua, a pequena e média criminalidade, a de simplificação, do julgamento no prazo máximo de 90 dias. E tudo isto tem de funcionar de forma simultaneamente diferenciada e integrada..Estas equipas de investigação não servem também para responder aos casos mais mediáticos?.Os senhores é que os tornam mediáticos! Mas em toda a Europa a criminalidade económico-financeira tem uma enorme ressonância, o que conduz à mediatização.|.Tem havido muitas críticas à reforma do Código de Processo Penal. Como aprecia o projecto?.O que me preocupa é que não se mate o doente com a cura..Isso é possível acontecer?.É possível. Às vezes o remédio é muito forte, o doente não aguenta, já está doente....Mas há algumas vantagens nessa reforma, ou não?.Vou dizer uma vantagem e uma desvantagem. A vantagem é que este código, com o excesso de carga burocrática que nos impõe, vai obrigar a aproximarmo-nos cada vez mais e a estreitar as nossas relações com as polícias. Uma coisa má e muito preocupante é que, com este regime taxativo de prazos, na criminalidade altamente organizada, nela incluindo a corrupção, o branqueamento de capitais, a criminalidade económico-financeira, podemos ter uma situação de caducidade de prazos. E a caducidade do prazo dá o direito de acesso pleno ao processo pelos arguidos, é o fim do segredo de justiça e a publicidade..Mata a investigação?.Evidentemente que o direito de acesso pleno do arguido ao processo não é para satisfazer só a sua curiosidade mesquinha, vai introduzir um contraditório antes da fixação da factualidade. Se temos um contraditório antes da estabilidade da matéria de facto, não vamos ter nunca matéria de facto estabilizada nem acusação, com prejuízo para o interesse público da acção penal nos casos graves. .Há outros objectivos?.Não faço essas considerações. Estranho muito a mudança de paradigma processual penal. Pode ser ignorância mas não conheço nenhum país na Europa que tenha este paradigma. .Também é critica quanto à integração dos juízes no regime geral da função pública?.Sim, mas tenho a sorte de o senhor procurador-geral já ter dito tudo a esse respeito. .Acha que o poder político pode estar a querer marginar a capacidade de intervenção dos juízes?.Não sei. Isso é uma discussão muito cara a certos sectores da magistratura. Eu sinceramente penso que este projecto não irá por diante. Portanto...|.Anda nas ruas de Portugal e fora do País à vontade ou tem segurança? Tem preocupações especiais no seu dia-a-dia?.Não, não tenho preocupações especiais. Tive a sorte, com a constituição da equipa do "Apito Dourado", de um elemento da segurança da PJ aceitar vir trabalhar connosco. Mas o trabalho dele é de apoio à investigação, não é a minha segurança pessoal. Gosto muito de andar a pé e de andar livremente nas ruas. E tenho saudades..Mas anda?.Sim, sim, tenho facilidade em fazê-lo, gosto muito..Alguma vez foi confrontada directamente num local público?.Sim, as pessoas falam comigo e eu gosto de falar com as pessoas..E de uma forma mais negativa?.Não, não..A cidadã Maria José Morgado é de esquerda, como toda a gente pensa, ou de direita?.O que é que acha? [risos] Não sei, as questões de ideologias estão registadas no nosso ADN, não é? Não gosto de fazer discursos sobre isso. Não me quer perguntar se fui do MRPP? Fui, há tantos anos quantos tem a minha filha, 31. Portanto isso também já não tem grande significado..O seu pensamento político evoluiu desde então?.Sim, com certeza. Muita coisa aconteceu. Caiu o Muro, o comunismo já não é o que era, o esforço de um magistrado é para se manter actualizado com os fenómenos do mundo de hoje..E faz sentido hoje falar de esquerda e direita ou há outras causas?.Se calhar antes do 11 de Setembro não fazia, depois voltou a fazer..Quando se fala de corrupção, quem é que acha que é mais sensível: a direita ou a esquerda?.O combate à corrupção não é de esquerda nem de direita, é de todos os cidadãos. Curiosamente, no nosso país, a esquerda é pouco sensível aos valores [da] agenda anticorrupção, porventura porque a própria esquerda no pós-25 de Abril ganhou raízes demasiado profundas no aparelho de Estado, no sentido de dependência excessiva..O que é que faz nos tempos livres?.Nado, leio. Tenho poucos tempos livres e também não gosto de ter muitos tempos livres..Gosta de futebol?.Não sou capaz de ver um jogo que seja... Jogos internacionais com grandes equipas gosto de ver. Se começar a ver, vejo até ao fim..Mas não tem um clube?.Não senhor..Há concorrência entre polícias?.[Risos] Há. O ideal é que a concorrência seja boa para dar resultados no combate ao crime. .Alguma vez notou que o seu telefone fizesse "ruídos esquisitos"?.Ruídos faz, mas não ligo.|.O plano tecnológico já chegou à justiça?.[Risos] Infelizmente não, eu gostava que tivesse chegado..O que é que falta?.Falta mesmo isso [risos]..Falta tudo?.Quase tudo, porque a justiça tem uma informatização começada pelo telhado, pelos tribunais, salvo o devido respeito. A informatização deveria começar na polícia, de forma a criar uma base de dados integrada do crime na justiça penal desde o início até à decisão de recurso. Nós agora vivemos com sistemas informáticos criados nas costas uns dos outros e hostis uns aos outros. Os tribunais têm cerca de 400 bases de dados mas essas bases de dados não comunicam com os DIAP nem com o Ministério Público....Isso é um filme de terror....... Depois o Ministério Público nos DIAP tem um sistema informático que não comunica nem com a PSP, nem com a GNR, nem com a Polícia Judiciária....Defende um sistema único de informação?.Um sistema único ou então uma possibilidade de transferência automática de dados. Na pequena comarca as coisas são simples, agora nos grandes centros... No DIAP de Lisboa, por exemplo, em cada notificação de processos que vêm da PSP - e cerca de 76% dos nossos processos são investigados pela PSP -, cada dado tem de ser inserido manualmente três vezes. Para notificar um arguido, o funcionário coloca manualmente a morada do arguido e a matéria da notificação com os artigozinhos todos do código e o despacho do magistrado do Ministério Público, etc. Depois tem de repetir isso para o advogado, para o assistente no caso de existir e para o ofendido no caso de existir. Se o processo tiver 30 arguidos tem de repetir isto 30 vezes. Se houvesse transferência automática de dados podíamos fazer três mil notificações num dia. Agora, para fazer dez mil notificações levamos dois meses..O sistema parece montado para favorecer quem quer escapar à justiça....Isso indesejavelmente acontece mais vezes do que aquilo que gostaríamos. O sistema é muito pesado, é uma espécie de carro com rodas quadradas..Mas está a mudar ou não?.A realidade é mutante. A informatização não é feita com palavras..É feita com computadores....... E sistemas. Em Espanha toda a Fiscalia [o Fisco] foi informatizada com dados comuns com as polícias. No Reino Unido idem. Isso foi feito por empresas que também o fariam cá. É o caminho do futuro.|